(Foto: Reprodução) Proposta recebeu votos contrários de 10 vereadores. Caso seja sancionada, previsão para início da cobrança é abril de 2025. Taxa do Lixo é aprovada em 2ª votação na Câmara Municipal de Goiânia
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), em segunda votação, a taxa de limpeza pública, conhecida como 'taxa do lixo'. A proposta recebeu votos contrários de 10 vereadores - veja quem são ao final do texto.
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A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Caso sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada em um prazo de 90 dias, com previsão de início da cobrança em abril de 2025. A matéria é de origem do próprio executivo municipal.
Emendas
O texto aprovado recebeu emendas durante sua tramitação nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB), garantindo isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, 00. Kitão também incluiu atividades de reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta, além de isenção para resíduos gerados em feiras livres.
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Outra emenda, de autoria do vereador Léo José (SDD), estabelece metas de reciclagem a serem periodicamente revistas pela administração municipal. Essa proposta também foi aprovada na primeira votação.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Ronilson Reis (SDD) incluiu emendas que definem os valores mínimos e máximos da taxa entre R$ 258, 00 e R$ 1.600, 00 por imóvel. Também foram estabelecidos critérios diferenciados para classificação dos imóveis em residenciais, comerciais, industriais, públicos e filantrópicos. Entre os residenciais, haverá divisões com base em categorias como popular, baixa renda, média renda e alto padrão.
A vereadora Kátia Maria (PT) propôs que a arrecadação da taxa fosse destinada diretamente à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas a emenda foi rejeitada.
Entenda a taxa do lixo
O projeto institui cobranças anuais por domicílio, variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. De acordo com a proposta, os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes.
O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município. “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.
Detalhes da taxa:
Cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258 e R$ 1, 6 mil
Isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil
Cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
Valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E
Vereadores que declararam voto em contrário:
Kátia Maria (PT)
Fabrício Rosa (PT)
Aava Santiago (PSDB)
Sandes Júnior (MDB)
Pedro Azulão (MDB)
Leandro Sena (Solidariedade)
Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
Cabo Senna (PRD)
Markim Goyá (PRD)
Willian Veloso (PL)
Vereadores aprovam 'taxa do lixo' em Goiânia
Reprodução/TV Câmara
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